Contencioso

O termo “contencioso” é utilizado sempre que há uma resistência (uma contenda) entre duas ou mais partes, de forma que uma necessita entrar com uma ação, enquanto a outra deve se defender, até que o Judiciário defina quem tem razão. A área cível, por sua vez, é bastante ampla.

Costuma-se, por exclusão, definir como “área cível” tudo aquilo relacionado ao Direito Civil, ou seja, excluindo-se as áreas criminal, tributária, administrativa ou trabalhista.

Quem pode entrar com uma ação?

Na verdade, qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com uma ação, com a ressalva que as pessoas que não possuem capacidade civil (os menores de idade, por exemplo), devem ser representados nos autos.

Basta, na verdade, demonstrar a existência de um direito que não está sendo garantido ou aplicado.

O contencioso cível abrange, portanto, uma grande parte dos problemas cotidianos da população, sendo as áreas mais comuns:

• Ações de cobrança e indenizações;
• Ações de direito do consumidor;
• Ações de Direito de Família;
• Ações relacionadas ao cotidiano comercial;
• Ações relacionadas aos direitos pessoais;
• Dentre outras…

Quais são os tipos de ações cíveis

As ações cíveis se dividem em dois tipos genéricos:

 

• Ações condenatórias, que impõem a alguém uma condenação em razão de determinada circunstância prevista no ordenamento jurídico

 

Temos como exemplo de ação condenatória a já conhecida ação indenizatória por danos morais, em que uma parte é condenada a pagar indenização para outra, em razão de um ato ilícito (digamos, negativação imotivada do nome)

 

• Ações constitutivas, quem constituem uma determinada relação ou obrigação jurídica

 

Um bom exemplo de uma ação constitutiva é a ação declaratória com obrigação de fazer, em que o Judiciário declara uma relação jurídica e obriga uma parte a realizar (ou não realizar) determinado ato.

Como saber qual a ação cabível?

Dentro dos gêneros acima, temos dezenas de variações e nuances, para que se possa encontrar qual o tipo de ação cível, bem como as melhores estratégias, com a finalidade de se obter o direito com mais rapidez e segurança.

Por isso, é essencial consultar um advogado de confiança na hora de entrar com uma ação.

É importante a parte entender qual é o gênero de sua ação, o que se pretende através dela, e quais são os seus direitos e prognósticos.

Com base nessas orientações, é que o advogado deverá traçar uma estratégia de atuação e propositura da ação mais correta aos interesses do cliente.

Qual o trabalho do advogado?

O trabalho inicial do advogado é conversar com o cliente e entender todas as questões envolvidas. Neste momento, é essencial que todas as informações sejam passadas pelo cliente, nos seus pormenores, ao profissional. No Direito, um pequeno detalhe pode mudar tudo, gerando perda de tempo e dinheiro.

Assim, após a definição da causa, o trabalho do advogado se resume nas seguintes áreas:

• Propositura e acompanhamento de ações;
• Apresentação de defesas, impugnações e recursos;
• Apresentação de informações, consultas e relatórios ao cliente;
• Soluções alternativas para a solução dos litígios.

A principal função do advogado, entretanto, é, no longo prazo, gerar harmonia e paz às relações humanas, aplicando o Direito de uma forma a restituir as relações de amizade entre as pessoas.

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