Planejamento Sucessório

O Planejamento Sucessório é uma das mais interessantes inovações da área de Direito de Família e Sucessões. Através deste processo, em caráter preventivo, se elaboram as regras para que um determinado patrimônio seja distribuído com segurança a todos os integrantes de uma família.

Dizemos que há um caráter preventivo pois esse planejamento é feito sem que haja a necessidade de um falecimento.

Nele, são definidas as regras e o regime jurídico ideal para que a entidade familiar tenha o máximo de segurança em usufruir do seu patrimônio.

O Planejamento Sucessório é seguro?

O Planejamento Sucessório é feito, basicamente, pelas regras e ferramentas previstas no Código Civil Brasileiro.

Assim sendo, se for efetuado de forma técnica e com estrita obediência à legislação, trata-se de procedimento amparado em lei e plenamente seguro.

É importante, entretanto, haver o máximo de transparência e zelo profissional, para que o cliente possa obter a proteção almejada.

O que é blindagem patrimonial?

A blindagem patrimonial é uma das várias abordagens do Planejamento Sucessório.

Essa abordagem é feita através da “conversão” da família em uma empresa, tendo os familiares como sócios, que passará a ser proprietária de todo o patrimônio familiar.

Através de ferramentas jurídicas, este patrimônio estará a salvo de futuros credores.

Essa empresa familiar poderá, inclusive, remunerar seus os membros da família, por exemplo, com a renda de seu patrimônio.

Entretanto, se algum familiar (pessoa física) contrair alguma dívida, o patrimônio da família estará seguro na pessoa jurídica.

Alguns esclarecimentos importantes.

A atuação jurídica na área do Planejamento Sucessório requer imenso cuidado.

Por mais que o procedimento seja totalmente legal, o advogado deve ter o mais completo zelo para evitar fraudes, especialmente contra credores preexistentes.

Não é uma operação simples. Um minúsculo detalhe pode mudar tudo, e gerar problemas, inclusive na esfera criminal.

Portanto, esclarecemos que não é recomendado esse procedimento quando existirem dívidas preexistentes.

O Planejamento Sucessório é caro?

Dizemos que trata-se de um investimento.

Isso porque o Planejamento Sucessório gera economia no longo prazo, além, evidentemente, da segurança em relação aos familiares.

Além do custo jurídico, a operação requer também um custo tributário, já que, por haver transferência patrimonial, incide o ITBI e outros impostos.

Entretanto, é importante entender que esse custo inicial é diluído no futuro.

Qual o trabalho do advogado?

O trabalho do advogado nos processos de Planejamento Sucessório pode ser bastante complexo.

O profissional deverá entender os problemas e anseios e todos os membros familiares, e criar um ambiente jurídico seguro para que suas expectativas sejam, na medida do possível, realizadas.

Neste momento, o cliente deve passar todas as informações, nos seus pormenores, ao profissional.

Especialmente nestes casos, um pequeno detalhe pode mudar tudo, gerando perda de tempo e dinheiro.

Assim, o trabalho do advogado se resume em:

• Reuniões de briefing com os familiares;
• Elaboração da estratégia mais apropriada e segura;
• Elaboração de documentos e contratos;
• Criação de empresas e entidades jurídicas;
• Medidas e alternativas para a solução de litígios.

A principal função do advogado, entretanto, é, no longo prazo, gerar harmonia e paz às relações humanas, aplicando o Direito de uma forma a restituir as relações de amizade entre as pessoas.

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