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Por que é importante o auxílio jurídico para corretor de imóveis?

O contrato de compra e venda de imóvel é razoavelmente simples – muitas vezes padronizado, inclusive – em que são delimitadas:

• as partes contratantes;
• o imóvel objeto da transação;
• as condições de preço e pagamento;
• as condições de entrega do imóvel, e;
• as responsabilidades entre as partes.

Entretanto, é essencial entender que toda transação imobiliária pode ter as suas peculiaridades, que influenciam, muitas vezes de forma negativa, na segurança do negócio.

Por isso, não basta só assinar o contrato e “confiar” na venda. As partes e o corretor de imóveis devem se precaver de todas as garantias de que não haverá problemas a médio e longo prazo.

Dentre essas medidas, certamente, está a análise do perfil e do histórico do vendedor e do imóvel, através de sua documentação.

Neste momento, é essencial o acompanhamento de um advogado, que terá competência jurídica em:

• analisar o negócio e sua documentação;
• apontar os riscos e pontos de destaque, e;
• validar ou desaconselhar o negócio.

Isso tudo, evidentemente, sob sua responsabilidade profissional.

Considerando-se esse cenário, é essencial o auxílio jurídico para corretor de imóveis.

Quais são os riscos do corretor de imóveis?

Caso ocorram problemas no negócio, os riscos do corretor de imóveis são os seguintes:

• Perda do cliente
  

O primeiro e mais evidente risco é o impacto mercadológico: cliente infeliz é cliente que não volta. Além disso, o cliente lesado poderá fazer propaganda negativa do corretor de imóveis ou da Imobiliária, fazendo com que ele perca futuros negócios, sua posição ou emprego na Imobiliária, ou, até mesmo, outros clientes que já compõe a sua carteira atual.

• Responsabilização
  

As decisões dos Tribunais são bastante sólidas em responsabilizar a Imobiliária e o Corretor de Imóveis pela não observância de determinados fatores de segurança no negócio, causando a lesão ao cliente. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor considera que, ao ser contratado, o Corretor de Imóveis passa a integrar uma cadeia de fornecimento de serviços relacionados à transação imobiliária, já que ele, em cada negócio, recebe uma remuneração (a comissão). O Corretor de Imóveis ou a Imobiliária podem, no final das contas, acabar sendo processados e “pagar o pato”.

• Representação
  

Dependendo do tamanho do problema, o Corretor de Imóveis e a Imobiliária podem, inclusive, sofrer procedimentos junto ao CRECI.

Como ter segurança?

A única forma de garantir a segurança do negócio é ter o auxílio jurídico para corretor de imóveis.

Assim, o Jurídico poderá poderá validar, sob sua responsabilidade, perante o Corretor de Imóveis:

• A idoneidade do negócio;
• O perfil e a solidez do vendedor ou do incorporador;
• A documentação relacionada ao imóvel;
• Os cuidados que o comprador deve ter.

Qual o trabalho do advogado?

O advogado é o único profissional capacitado juridicamente para dar um parecer a respeito dos riscos jurídicos do negócio, inclusive sob sua responsabilidade pessoal.

Só ele é capaz de analisar todas as informações e pormenores relacionados ao negócio – garantindo segurança e paz ao comprador.

No Direito, um pequeno detalhe pode mudar tudo, gerando perda de tempo e dinheiro.

Assim, na compra e venda de imóvel, o trabalho do advogado se resume nas seguintes áreas:

• Análise dos documentos do imóvel e das partes contratantes;
• Elaboração e adequação dos contratos e instrumentos jurídicos;
• Representação do cliente nos órgãos públicos e notariais;
• Atuação judicial e extrajudicial.

A principal função do advogado, entretanto, é, no longo prazo, gerar harmonia e paz às relações humanas, aplicando o Direito de uma forma a restituir as relações de amizade entre as pessoas.

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