Imobiliárias

Qual a função do Jurídico nas Imobiliárias?

O contrato de compra e venda de imóvel é razoavelmente simples – muitas vezes padronizado, inclusive – em que são delimitadas:

• as partes contratantes;
• o imóvel objeto da transação;
• as condições de preço e pagamento;
• as condições de entrega do imóvel, e;
• as responsabilidades entre as partes.

Entretanto, é essencial entender que toda transação imobiliária pode ter as suas peculiaridades, que influenciam, muitas vezes de forma negativa, na segurança do negócio.

Por isso, não basta só assinar o contrato e “confiar” na venda. As partes e a imobiliária devem se precaver de todas as garantias de que não haverá problemas a médio e longo prazo.

Dentre essas medidas, certamente, está a análise do perfil e do histórico do vendedor e do imóvel, através de sua documentação.

Neste momento, é essencial o acompanhamento de um advogado, que terá competência jurídica em:

• analisar o negócio e sua documentação;
• apontar os riscos e pontos de destaque, e;
• validar ou desaconselhar o negócio.

Isso tudo, evidentemente, sob sua responsabilidade profissional.

Quais são os riscos da Imobiliária?

Caso ocorram problemas no negócio, os riscos da Imobiliária são os seguintes:

• Perda do cliente
  

O primeiro e mais evidente risco é o impacto mercadológico: cliente infeliz é cliente que não volta. Além disso, o cliente lesado poderá fazer propaganda negativa da Imobiliária, fazendo com que ela perca futuros negócios, ou, até mesmo, outros clientes que já compõe a sua carteira atual.

• Responsabilização
  

As decisões dos Tribunais são bastante sólidas em responsabilizar a Imobiliária e o Corretor de Imóveis pela não observância de determinados fatores de segurança no negócio, causando a lesão ao cliente. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor considera que, ao ser contratada, a Imobiliária passa a integrar uma cadeia de fornecimento de serviços relacionados à transação imobiliária, já que ela, em cada negócio, recebe uma remuneração. A Imobiliária pode, no final das contas, acabar sendo processada e “pagar o pato”.

• Representação
  

Dependendo do tamanho do problema, a Imobiliária pode, inclusive, sofrer procedimentos junto ao CRECI.

Como ter segurança?

A única forma de garantir a segurança do negócio é ter o acompanhamento de um Jurídico nas Imobiliárias.

Para a tranquilidade da imobiliária, o Jurídico poderá poderá validar, sob sua responsabilidade:

• A idoneidade do negócio;
• O perfil e a solidez do vendedor ou do incorporador;
• A documentação relacionada ao imóvel;
• Os cuidados que o comprador deve ter.

Qual o trabalho do advogado?

O advogado é o único profissional capacitado juridicamente para dar um parecer a respeito dos riscos jurídicos do negócio, inclusive sob sua responsabilidade pessoal.

Só ele é capaz de analisar todas as informações e pormenores relacionados ao negócio – garantindo segurança e paz ao comprador.

No Direito, um pequeno detalhe pode mudar tudo, gerando perda de tempo e dinheiro.

Assim, na compra e venda de imóvel, o trabalho do advogado se resume nas seguintes áreas:

• Análise dos documentos do imóvel e das partes contratantes;
• Elaboração e adequação dos contratos e instrumentos jurídicos;
• Representação do cliente nos órgãos públicos e notariais;
• Atuação judicial e extrajudicial.

A principal função do advogado, entretanto, é, no longo prazo, gerar harmonia e paz às relações humanas, aplicando o Direito de uma forma a restituir as relações de amizade entre as pessoas.

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