Locação
O contrato de locação é um dos negócios jurídicos mais comuns do nosso cotidiano. A maioria das pessoas vai, em um determinado momento de suas vidas, alugar um imóvel.
Inclusive, já dissemos que quem compra um imóvel pode querer usá-lo como investimento, muitas vezes, colocando-o para locação.
Além disso, existem imobiliárias e corretores de imóveis especializados em locação de imóveis, inclusive para temporada de veraneio, por exemplo.
De todo modo, quem coloca um imóvel para locação quer ter a segurança de ver o retorno financeiro, bem como zelar pela integridade do seu patrimônio. Já o locatário, via de regra, busca somente usufruir do bem locado com tranquilidade, sem sustos e problemas.
Por isso, há um paradoxo interessante a respeito da locação.
Por um lado, trata-se de um contrato bastante simples, muitas vezes padronizado com condições bem claras.
Entretanto, por outro lado, a locação é uma das relações jurídicas mais “problemáticas”, gerando inúmeras ações judiciais e dores de cabeça para ambos os lados.
Por isso, é essencial a assistência de um advogado nas locações de imóvel.
Quais são os problemas na hora de alugar um imóvel?
Como dissemos, o interesse do proprietário é tanto financeiro como pela integridade de seu imóvel.
Já o locatário quer, simplesmente, usufruir do imóvel sem que tenha problemas, como, por exemplo, ser obrigado a passar (ou pior, custear) uma reforma elétrica no imóvel.
Entretanto, toda vez que há um desequilíbrio nestas expectativas, a locação pode ficar abalada.
Muitas vezes, inclusive, isso impacta até no relacionamento pessoal entre as partes, tornando o diálogo muito difícil.
Nos casos mais graves, ou quando não há solução amigável. Infelizmente a locação acaba sendo levada às vias judiciais.
Quais são as ações na locação?
Temos como as principais ações, relacionadas aos contratos de locação:
- Despejo por Falta de Pagamento
A ação de despejo por falta de pagamento dos alugueis é a ação mais comum, dentre as ações da Lei do Inquilinato. Nela, o proprietário busca a retomada do imóvel (com o despejo do locatário) e a cobrança dos valores em aberto. Esta é uma ação que precisa ser proposta rapidamente, em razão das garantias do contrato. Quanto antes o despejo for decretado, ou o locatário efetuar o pagamento dos atrasados (purgação da mora), melhor.
- Despejo Ordinário
A ação ordinária de despejo permite ao proprietário rescindir (denunciar) o contrato mediante algumas condições legais. Essas condições podem variar de acordo com o tempo do contrato, o tipo do imóvel e finalidade da locação, dentre outras. Essa ação também é cabível quando se verifica alguma infração contratual (por exemplo: a sub-locação, a utilização de um imóvel residencial para fins comerciais, a depredação ou obra não autorizada no imóvel, dentre outros).
- Ações de revisão de contrato
As partes podem, em alguns casos, pleitear judicialmente a revisão do contrato de locação, aumentando ou diminuindo o valor do aluguel, de acordo com algum fato relevante que modifique substancialmente o ônus da locação.
O acompanhamento da locação
Quando tomam a decisão de alugar um imóvel, tanto os proprietários como os locatário costumam contratar administradoras de imóveis para intermediar o negócio.
Essas administradoras podem ser tanto escritórios especializados, como imobiliárias e escritórios de advocacia.
Essa é uma excelente solução, pois garante ao proprietário a segurança de que seu patrimônio está sendo bem cuidado.
Entretanto, é essencial que esse serviço, ainda que mediante terceirização, seja feito por um advogado.
Qual o trabalho do advogado?
O advogado é o profissional mais capacitado, em razão da sua formação jurídica, para orientação na hora de alugar um imóvel, bem como para acompanhar a locação.
Além disso, pelas razões apresentadas, é importante que ele seja especializado nesta área, tendo facilidade em lidar com todas as suas particularidades:
- Análise de documentos e contratos;
- Elaboração de notificações às partes;
- Elaboração de quesitos e acompanhamento de prova pericial;
- Atuação em processos judiciais específicos;
- Diligências e apresentação de documentos nos órgãos notariais.
A principal função do advogado, entretanto, é, no longo prazo, gerar harmonia e paz às relações humanas, aplicando o Direito de uma forma a restituir as relações de amizade entre as pessoas.
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